Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação (CGC) regulam todos os contratos de venda de produtos através do website www.mooilo.com celebrados entre a Moo´ilo GmbH e os clientes que aí efetuem encomendas.

Além disso, aplicam-se à utilização da nossa oferta na Internet as disposições da nossa Política de Privacidade, que podem ser consultadas em www.mooilo.com/datenschutz.

Operador da loja online

Moo´ilo GmbH
Am Mühlholz 6
89287 Bellenberg
Alemanha

Número de registo: HRB 21256
Tribunal de Registo / Tribunal Local: Memmingen
Forma jurídica: GmbH
Objeto da empresa: Comércio de calçado, têxteis e acessórios
E-mail: molly@mooilo.de
Web: www.mooilo.com

Lei aplicável

Aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Em relação aos consumidores, esta escolha de lei só se aplica na medida em que não prive o consumidor da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do Estado onde tem a sua residência habitual.

Encomenda e celebração do contrato

Celebramos negócios e contratos através de www.mooilo.com exclusivamente em alemão. Nas encomendas efetuadas em www.mooilo.com, o seu parceiro contratual é a Moo´ilo GmbH, Am Mühlholz 6, 89287 Bellenberg, Alemanha.

Ao clicar no botão „Kaufen“, efetua uma encomenda vinculativa dos artigos selecionados. A confirmação automática da encomenda ainda não constitui a aceitação da sua proposta. O contrato de compra só é celebrado quando lhe enviarmos a confirmação de expedição ou quando expedirmos a mercadoria.

A entrega só é efetuada após o pagamento integral do preço de compra, incluindo os custos de envio. O processamento do pagamento é efetuado através da Shopify Payments (Shopify International Ltd., Irlanda).

Se, apesar de uma operação de cobertura adequada e conforme, não recebermos a mercadoria encomendada, reservamo-nos o direito de rescindir o contrato. Nesse caso, informá-lo-emos imediatamente e reembolsaremos sem demora os pagamentos já recebidos.

Preços dos produtos e custos de envio

Aplicam-se os preços indicados no momento da encomenda (preços brutos, incluindo IVA). As mercadorias permanecem propriedade da Moo´ilo GmbH até ao pagamento integral.

Custos de envio:

O envio dentro da União Europeia é gratuito a partir de um valor de encomenda de 75€. Para encomendas até 74,99€, cobramos 6€ de custos de envio dentro da União Europeia. Os custos de envio para o Reino Unido, a Noruega e a Suíça são de 50€ fixos. 

O envio é efetuado para todo o mundo, sujeito a restrições de envio específicas de cada país ou a regulamentação aduaneira. Os custos de devolução são suportados pelo comprador.

Opções de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis estão indicados em www.mooilo.com. Eventuais custos de transação cobrados por bancos estrangeiros são suportados pelo comprador.

Ao selecionar PayPal, Klarna SOFORT, cartão de crédito ou outros meios de pagamento, aplicam-se as respetivas condições dos prestadores de serviços de pagamento.

Informação sobre o direito de livre resolução

Enquanto consumidor, tem o direito de resolver este contrato no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo. O prazo começa a contar a partir do momento em que o consumidor ou um terceiro por si indicado recebe a mercadoria.

Pode comunicar a sua resolução através do formulário eletrónico de resolução. Em alternativa, pode também exercer o seu direito de resolução por correio ou e-mail para:

Moo´ilo GmbH
Am Mühlholz 6
89287 Bellenberg
Tel.: +49 (0)176 311 482 54
E-mail: molly@mooilo.de

Consequências da resolução: Após a receção da mercadoria devolvida, todos os pagamentos, incluindo os custos de envio padrão, serão reembolsados sem demora e, o mais tardar, no prazo de 14 dias. Para o reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo acordo em contrário.

Responsabilidade legal por defeitos

Aplica-se a responsabilidade legal por defeitos da República Federal da Alemanha. Verifique as mercadorias entregues quanto a danos ocorridos durante o transporte e informe-nos sobre defeitos evidentes.

Reserva de propriedade

Até ao pagamento integral, a mercadoria entregue permanece propriedade da Moo´ilo GmbH.

Direitos sobre imagens e textos

Todas as imagens e textos utilizados em www.mooilo.com estão protegidos por direitos de autor. É proibida a utilização, reprodução ou publicação sem autorização expressa e por escrito da Mooilo GmbH.

Disposições finais

Se alguma disposição destas CGC for ou se tornar total ou parcialmente inválida, a validade das restantes disposições não será afetada.

Moo´ilo GmbH
Am Mühlholz 6
89287 Bellenberg

Gerência: Kathrin Masser
HRB 21256 – Tribunal Local de Memmingen
NIF-IVA: DE 370534959

Data: 01 de dezembro de 2025